Responsabilidade Moral, Determinismo e Liberdade

- Kleber Monteiro -

            Conforme O Livro dos Espíritos, a Lei de Causa e Efeito corresponde à Lei Natural ou Divina e se encontra na consciência do Espírito, onde Deus se faz presente e a sua justiça se realiza. À medida que vai acumulando experiência e ampliando o conhecimento, o Espírito desenvolve a sua consciência. Proporcionalmente a esse desenvolvimento, a responsabilidade cresce e faz pesar cada vez mais o exercício da liberdade, seja no plano individual ou coletivo. É desse modo que o pensamento ético proporcionado pela perspectiva Espírita apresenta a responsabilidade moral.

            De uma forma concisa e expressando o mesmo conceito, Jesus profere as seguintes sentenças que aparecem nos Evangelhos: “A cada um segundo as suas obras” e “A ninguém será dado um fardo maior que suas próprias forças”. Assim, a responsabilidade moral se pauta em dois elementos fundamentais: o conhecimento e a liberdade. O modo como são manifestados nos atos de natureza moral determina a proporção da responsabilidade.

            Se uma pessoa decide praticar um ato ou deixar de praticá-lo, a exemplo de um caso de omissão que permite um delito, a sua responsabilidade moral estará de acordo com o conhecimento da sua escolha e das possíveis consequências, assim como do seu grau de liberdade. Se for seriamente ameaçado por alguém, a sua liberdade já não é tão plena. Todas essas sutilezas são devidamente abarcadas na própria consciência, onde o “a cada um segundo as suas obras” se justifica plenamente.

            Há um caso muito elucidativo, de grande interesse nos estudos de Espiritismo, descrito e analisado por Ernesto Bozzano em seu livro “A Crise da Morte”. Em meio a uma série de comunicação de Espíritos que relatavam as suas experiências após a morte, um chamou a atenção por se desviar de uma regra geral.

O suicídio é um ato contrário à Lei Natural e resulta em graves tormentos para os que pensam fugir ou por fim a suas dores. Mas, Bozzano fala de um Espírito que se comunicou e descreveu a sua condição após a morte como “luminosa” ao passo que a sua morte tenha sido fruto de suicídio. O sábio pesquisador explicou que o suicídio não foi intencional, pois a sua motivação resultou de um acesso de loucura por tratar-se de um doente. Desse modo, o conhecimento e a livre escolha estavam tolhidos pela doença, o que afetou a responsabilidade moral e mudou o resultado da experiência comum dos suicidas no plano espiritual.

            Adolfo Sánchez Vásquez, professor de ética da Universidade do México, escreve em um de seus livros o seguinte:

            “... um dos índices fundamentais do progresso moral é a elevação da responsabilidade dos indivíduos ou dos grupos sociais no seu comportamento moral. Assim, se o enriquecimento da vida moral acarreta o aumento da responsabilidade pessoal, o problema de determinar as condições desta responsabilidade adquire uma importância primordial. De fato, atos propriamente morais são somente aqueles nos quais podemos atribuir ao agente uma responsabilidade não só pelo que se propôs realizar, mas também pelos resultados ou consequências da sua ação. Mas o problema da responsabilidade moral está estreitamente relacionado, por sua vez, com a da necessidade e liberdade humanas, pois somente admitindo que o agente tem certa liberdade de opção e de decisão é que se pode responsabilizá-lo pelo seu ato”.(1)

            Embora o autor não seja espírita, a sua exposição do tema está em pleno acordo com o Espiritismo. Isso ocorre não por mera coincidência, pois a Ética não é uma exclusividade de qualquer ramo do conhecimento e muito menos das religiões. Se ela é abarcada pela Doutrina Espírita é por que os fatos conduziram a esse ponto.

            Diante da manifestação de um ser inteligente que se denominou como Espírito e afirmou ser igual ao homem, diferindo apenas quanto ao estado determinado pela morte do corpo, Kardec chegou a um processo de análise em que a questão moral despontava de forma primordial. A condição do Espírito após a morte está relacionada à sua responsabilidade moral, de forma ainda mais intensa que na vida corpórea, pois as máscaras da hipocrisia e os subterfúgios sociais não funcionam na dimensão espiritual. Desse modo, surgiu a necessidade de envidar esforços pautados na razão e sustentados na pesquisa para entender essa responsabilidade.

            Mas, afirmar apenas que o conhecimento e a liberdade são elementos fundamentais desse processo não é o suficiente para dar clareza, principalmente quando aplicado o conhecimento para acolher os acontecimentos da vida cotidiana em sua totalidade.

            É comum uma aplicação distorcida do conhecimento entre os espíritas para explicar o porquê de fatos da vida que implicam no desafio de conciliar a idéia de Deus com uma justiça sensata e justificável. Para dar um exemplo disso, vou expor uma explicação que ouvi de um espírita, com décadas de militância como palestrante de centros espíritas, sobre um caso de homicídio.

            Um assassinato comoveu o país e foi intensamente explorado pela mídia, o chamado caso Isabella. Trata-se da morte de uma menina de sete anos que foi estrangulada e jogada da janela do apartamento onde moravam o pai, a madrasta e os dois irmãos paternos. Os indícios levantados pela perícia indicaram o pai como o autor do homicídio. Sem entrar em discussões sobre os detalhes desse caso, o que desviaria do nosso objetivo, o fato é que esse foi o quadro geral apresentado.

            Em uma palestra feita por esse espírita citado acima, que estava sentado ao meu lado, ouvi uma curiosa e estapafúrdia justificação do crime. Segundo ele, a menina poderia ter sido em uma reencarnação passada alguém que tivesse jogado crianças em precipícios. Para tanto, ele chegou a citar uma cultura onde havia esse tipo de prática, mas não consigo recordar qual era nem pude encontrar os registros históricos. Pois bem, ele colocou a possibilidade dela ter sido jogada pela janela do apartamento do pai como uma punição por uma possível encarnação na qual matava crianças de forma semelhante.

            Esse tipo de justificação tem mais relação com o “carma”, acontecimentos irremediáveis que servem como punição por faltas passadas por meio do mesmo instrumento. É desse modo que justificam uma série de situações, desde o caso Isabella a uma relação em que uma mulher, por exemplo, tem que sofrer com o marido violento por que fez o mesmo com alguém em uma vida passada.

            Naturalmente, tal raciocínio está eivado de incoerências e perigos. O Espiritismo está muito distante disso, desde o seu marco histórico com as obras da Codificação. A esse propósito, vejamos um trecho do comentário de Kardec em O Livro dos Espíritos intitulado “O Resumo teórico do Móvel das Ações Humanas”:

            “A questão do livre arbítrio se pode resumir assim: o homem não é fatalmente levado ao mal; os atos que pratica não foram previamente determinados; os crimes que comete não resultam de uma sentença do destino. Ele pode, por prova e por expiação, escolher uma existência em que seja arrastado ao crime, quer pelo meio onde se ache colocado, quer pelas circunstâncias que sobrevenham, mas será sempre livre de agir ou não agir. Assim, o livre arbítrio existe para ele, quando no estado de Espírito, ao fazer a escolha da existência e das provas e, como encarnado, na faculdade de ceder ou de resistir aos arrastamentos a que todos nos submetemos. Cabe à educação combater essas más tendências. Fa-lo-á utilmente quando se basear no estudo aprofundado da natureza moral do homem.”(2)

            Com base nesse texto, pode-se concluir que o Espiritismo não abriga tais conceitos fatalistas. Seria um contra-senso conceber Leis Naturais que se expressam por uma inteligência suprema, na qual entrevemos toscamente Deus, admitindo esse mecanismo de justiça. Seria retirar a responsabilidade do homem, e de forma mais ampla: do Espírito, pois o carrasco seria uma necessidade constante, um executor dos desígnios de Deus.

            Como disse Kardec, que foi um pedagogo, é a educação o meio de alcançar estados cada vez mais avançados de liberdade. Mas, então, como se justificam casos em que a morte trágica e violenta de um assassinato colhe uma vida sem a interferência dos desígnios divinos? Se não é fatalismo, seria um determinismo ou um produto do acaso?

            Não é só o homicídio que faz o homem se questionar sobre a coerência da vida e da existência de Deus. As doenças graves que levam irremediavelmente à morte ou a um transcorrer de anos marcado pela dor, o falecimento de um ente querido, as misérias sociais, enfim, é toda uma gama de fatos envolvendo a dor que conduzem à dúvida existencial e até mesmo à revolta perante um destino trágico. Aí sempre perguntam, como o Espiritismo explica tudo isso? Para muitos espíritas, esses fatos são apenas meios de iluminação, de crescimento por meio da resignação.

            As coisas não são bem assim. A base para esse entendimento está na responsabilidade moral, pois o sofrimento é o resultado dos atos praticados e, por si só, não engendra o progresso. A dor pode apenas impulsionar o Espírito na direção do trabalho em sua mais ampla acepção, sendo este o verdadeiro instrumento do progresso individual e coletivo.

            Um câncer, por exemplo, que brota no corpo de uma pessoa pode ser tanto uma das consequências de vidas passadas, desta vida ou de contingências do mundo. A bomba atômica que dizimou Hiroshima foi fruto do exercício da liberdade humana e, quando não levou à morte diretamente com a explosão, promoveu uma série de doenças, inclusive o câncer.

            Não há um destino marcado e inflexível a reger a vida. Algo que está previsto por um planejamento anterior na vida de uma pessoa, como a época em que vai morrer, pode ser modificada em função das circunstâncias e das necessidades. É aí que o pensamento espírita ganha uma complexidade profunda na relação entre determinismo e liberdade. Para tentar dar clareza a esse ponto deste modesto texto, segue uma passagem dos escritos do professor Fernando Ortiz, retirada de seu livro “A Filosofia Penal dos Espíritas”:

            “Não deixa de ser curioso observar como a ética espiritista, que é a antítese do materialismo penal, e que presume como princípio básico da evolução dos Espíritos o livre arbítrio, pode romper com os antigos dogmas religiosos e metafísicos, partidários do arbítrio absoluto dos homens, com prêmios e penas eternas no fim da vida, para explicar um livre arbítrio influenciado por circunstâncias estranhas à vontade do próprio Espírito.”(3)

            E um pouco mais adiante, ele afirma: “É, pois, um livre arbítrio relativo ou um determinismo relativo, como se queira, a base criminológica do Espiritismo, no que toca ao problema da responsabilidade.

            Existe um determinismo motivado por atos que praticamos ou deixamos de praticar ao longo de outras e desta vida, como uma repercussão natural que se estende para além de nós. Alguém que decide pegar uma arma e matar o seu semelhante desencadeia uma rede de eventos, sem considerar as circunstâncias que o levaram ao crime. O que acontecerá precisamente com ele e com os demais afetados, não se pode saber, mas a responsabilidade moral estará em pleno funcionamento e abarcando a todas as particularidades.

            Quando Ortiz fala no texto acima de circunstâncias estranhas à vontade do próprio Espírito, ele está se referindo à condição humana. Nela, a liberdade é limitada pela pobreza moral. Quem vive em sociedade desajustada pela violência está mais susceptível a sofrer os seus efeitos sem que isso esteja preestabelecido pela Lei de Deus.

            Retomando Kardec, é com a educação que a liberdade vai se ampliando, enriquecendo a vida moral e aumentando a responsabilidade, de modo a tornar cada vez mais premente a construção de uma vivência íntima e social equilibrada, consciente da sua realidade espiritual.


1.VÁSQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. pg. 87. 17ª ed. Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 1997.

2.KARDEC, Allan. O Livro dos Espíritos. Pg. Rio de Janeiro: Ed. FEB.

3.ORTIZ, Fernando. A Filosofia Penal dos Espíritas. pg. 54. São Paulo: Ed. LAKE, 1998.
 


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